Termos e Condições

1. INFORMAÇÃO GERAL E TITULARIDADE DAS PÁGINAS WEB

A página da internet www.eumoztalks.com põe à disposição dos usuários de internet informação sobre todos os eventos e publicações organizadas ou promovidas pelos parceiros desta iniciativa.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam o acesso aos conteúdos e a todos os serviços oferecidos na página de internet eumoztalks.com, assim como a utilização dos mesmos por parte dos utilizadores. Não obstante, a EU MOZ Talks reserva-se o direito a modificar a apresentação, configuração e conteúdo da página de internet e dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e utilização dos Conteúdos e Serviços depois da entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação das mesmas.


2.2. Não obstante o acesso a determinados conteúdos e utilização de determinados serviços poderem estar submetidos a determinadas condições particulares, que, segundo os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes condições gerais de uso, em caso de contradição, prevalecerão os termos contraditórios das condições particulares sobre as condições gerais. Neste caso, o utilizador deverá ler atentamente as condições particulares criadas para esse efeito.


2.3. O acesso, navegação e uso da página de internet implica e supõe a aceitação pelo utilizador do presente Aviso Legal e das Condições de Uso. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve abster-se de utilizar a página de internet eumoztalks.com.


2.4. Neste sentido, entender-se-á por utilizador a pessoa física que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e actividades desenvolvidas através da página eumoztalks.com.

3. ACESSO

3.1. Em geral, o acesso à informação dos distintos Conteúdos e Serviços existentes na página de internet, bem como a sua navegação, será livre e gratuita não se exigindo aos utilizadores qualquer tipo registo com a consequente entrega dos seus dados pessoais e nem a utilização de palavras-chave.


3.2. É proibido o acesso à página eumoztalks.com por parte de menores de idade, salvo com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis dos actos que levem a cabo os menores a seu cargo, conforme a normativa vigente. Em todo caso, se presumirá que o acesso realizado por um menor à página internet se deu com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.

4. DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

4.1. Todos os Conteúdos e Serviços existentes na página eumoztalks.com é da propriedade exclusiva da EU MOZ Talks ou dos seus parceiros e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Moçambicanas e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas na referida página e sem o prévio e expresso consentimento da EU MOZ Talks.

4.2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existente nas Páginas Web estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

4.3. No caso de que qualquer utilizador considere que algum dos conteúdos da página eumoztalks.com torna vulnerável os seus direitos de autor ou de propriedade industrial, deverá remeter uma comunicação com a seguinte informação:


i. Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.
II. Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
III. Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela EU MOZ Talks e, na medida do possível, a localização exacta.
IV. Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos realizou-se sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.

O nome do domínios supra indicado é titularidade exclusiva da EU MOZ Talks. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infracção dos direitos conferidos por efeito do seu registo e levará à instauração de uma acção legal.


4.4. A EU MOZ Talks autoriza os utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos nas Páginas Web exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam indicados a origem e o autor dos mesmos e que, em seu caso, apareça o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais bem como qualquer tipo de modificação ou alteração. Para qualquer outro uso distinto dos expressamente permitidos será necessário obter o consentimento prévio por escrito da EU MOZ Talks.


4.5. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente na página eumoztalks.com, assim como a própria página no seu conjunto como obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.


4.6. Do disposto na cláusula anterior estão exceptuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.


4.7. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer actuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se em todo caso a EU MOZ Talks ao exercício de quantos meios ou acções legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.


4.8. Está expressamente proibida a utilização da página eumoztalks.com para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da EU MOZ Talks.

5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A EU MOZ Talks rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos conteúdos contidos nas Páginas Web.


5.2. A EU MOZ Talks não garante aos utilizadores (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes na página eumoztalks.com, (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos, (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos às página ou no servidor que a provê; (iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos das página eumoztalks.com; (v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a EU MOZ Talks estabelece  através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança da mesma. Da mesma forma a EU MOZ Talks  não garante o acesso continuado, nem a correcta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informação existente na página eumoztalks.com que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por factores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.


5.3. A EU MOZ Talks não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exactidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos deste site, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos directos ou indirectos, lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso deste site, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo. Contudo, a EU MOZ Talks declara que adoptou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal da página de internet.No entanto, a EU MOZ Talks não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes nas página da internet com todos os sistemas de computadores e browsers existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.

5.4. A EU MOZ Talks não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.


5.5. As publicações electrónicas contidas na página eumoztalks.com estão submetidas à legislação moçambicana, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

5.6 Este website foi criado com o apoio financeiro da União Europeia. O seu conteúdo é da total responsabilidade da Exame e não reflecte necessariamente a opinião da União Europeia.

6. INFORMAÇÕES E MENSAGENS ENVIADAS

6.1. No caso de que o utilizador envie informações de qualquer tipo à EU MOZ Talks através da páginas da internet, o utilizador declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem carácter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.
O utilizador assume a responsabilidade e deixará indemne a EU MOZ Talks por qualquer comunicação que faculte pessoalmente ou em seu nome. A identificação dos intervenientes no chat existente para a sessão de perguntas e respostas durante o webinar pressupõe a sua identificação perante a plateia do webinar, quer no decurso do webinar, quer na sua gravação e visualização posterior.


6.2. No caso de que o utilizador envie mensagens à EU MOZ Talks que forem publicadas na sua página eumoztalks.com, a EU MOZ Talks não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder editá-las. A EU MOZ Talks apela ao bom senso do utilizador para tornar este fórum um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, aconselha-se o acompanhamento parental. A utilização do serviço implica o reconhecimento e aceitação destas regras.


6.3. A EU MOZ Talks considera-se autorizada para usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how, frutos da comunicação do utilizador através da página de internet, de forma livre e independentemente do respectivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.

7. HIPERLIGAÇÕES

7.1. Desde a página da EU MOZ Talks


7.1.1. A EU MOZ Talks esclarece que as hiperligações que o utilizador encontre a outras páginas web através de diferentes botões, links, banners, etc. existentes nas sua página eumoztalks.com são geridos por terceiros. A EU MOZ Talks não conhece, não controla nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outras páginas web.


7.1.2. A EU MOZ Talks não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relativo à página web de onde se estabeleceu uma hiperligação desde a página eumoztalks.com, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.


7.1.3. O estabelecimento de qualquer tipo de hiperligação desde a página da internet a outra(s) página(s) web alheia à EU MOZ Talks não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a EU MOZ Talks e os responsáveis da(s) página(s) web alheia.

8.2. DESDE OUTRAS PÁGINAS WEB PARA AS PÁGINAS WEB DA EU MOZ Talks

8.2.1. Qualquer utilizador que pretenda estabelecer uma hiperligação desde a sua página web à página de internet da EU MOZ Talks deverá cumprir as condições a seguir estabelecidas:
a) O enlace deve ser completo, ou seja, em nenhum caso se permite que a página web que realiza a hiperligação imite ou reproduza, em parte ou na totalidade ou inclua a página de internet da EU MOZ Talks como parte da sua página ou dentro de um marco ou criar um “browser” sobre qualquer das páginas existentes na página eumoztalks.com de tal forma que crie um risco de confusão ou associação, relação de colaboração ou joint venture entre ambas.
c) A página que estabelece a hiperligação não poderá declarar de nenhuma maneira que a EU MOZ Talks tenha autorizado tal hiperligação, salvo que o tenha feito de forma expressa e por escrito.
d) A EU MOZ Talks não autoriza a hiperligação de páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e no geral, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública, ou que atentem contra direitos de terceiros.